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Moções

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Moção n°31/CEHIDRO/SEMA/2018 Moção n°31/CEHIDRO/SEMA/2018

Aprovar Moção solicitando ao Senado Federal a inclusão de conceitos na referida lei, de modo a permitir a compreensão da norma em todos os seus termos; permitindo assim a inserção do Arco das Nascentes do Pantanal e previsão legal de incentivo a conservação dessa importante região.

Moção n°30/CEHIDRO/SEMA/2018 Moção n°30/CEHIDRO/SEMA/2018

Aprovar Moção solicitando à Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT a regulamentação dos procedimentos de licenciamento ambiental de Barragens no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, durante o qual os processos de solicitação de outorga de direito de uso dos recursos hídricos em barragens que se encontram na Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos ficarão suspensos.

Moção n°28/CEHIDRO/SEMA/2017 Moção n°28/CEHIDRO/SEMA/2017

Aprovar Moção solicitando a paralização da tramitação do Projeto de Lei nº 006/2017 em andamento nesta Casa, que dispõe sobre a Proteção das Nascentes, Mananciais e Áreas Ciliares dos Corpos D`agua no Município de Cuiabá e da Outras Providencias, até que o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes da margem Esquerda do Rio Cuiabá – CBH Cuiabá – ME possa apreciar de forma adequada o mesmo e encaminhar um parecer sobre o mesmo para esta Casa de, 05 de setembro de 2017.

Moção n°27/CEHIDRO/2017. Moção n°27/CEHIDRO/2017.

Aprovar Moção dirigida ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso – 17ª promotoria de Justiça de defesa da ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, para que as discussões relacionadas as proposições que estabeleçam normas sobre o uso de recursos hídricos sejam encaminhadas e discutidas na esfera do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO, pois é este o Conselho que delibera sobre recursos hídricos em última instância, 10 de agosto de 2017.

Moção n°26/CEHIDRO/2017.			Moção n°26/CEHIDRO/2017.

Aprovar a Moção dirigida à Secretaria da Casa Civil do Estado de Mato Grosso que seja considerado uma prioridade desta Secretaria o prosseguimento e celeridade na tramitação da revisão da Lei nº 6.945 de 1997 que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos, de 10 de agosto de 2017

Moção n°25/CEHIDRO/2017. Moção n°25/CEHIDRO/2017.

Aprovar a Moção dirigida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso que seja considerado uma prioridade desta Secretaria o prosseguimento e celeridade na tramitação da revisão da Lei nº 6.945 de 1997 que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos, de 03 de junho de 2017

Moção n°24/CEHIDRO/2016. Moção n°24/CEHIDRO/2016.

Aprovar Moção dirigida à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, referente ao
Projeto de Lei nº 355/2016 que Proíbe o lançamento de efluentes que contenham corante em rios, lagos, represas e demais corpos de água doce do Estado de Mato
Grosso, e determina a classificação dos corantes como contaminantes ambientais, de 25 de outubro de 2016

Moção n°23/CEHIDRO/2016. Moção n°23/CEHIDRO/2016.

Aprovar Moção dirigida à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, referente ao
Projeto de Lei nº 370/2016 que Institui o Plano Estadual de Controle e Construção de Equipamentos de Represamento de Água no Estado de Mato Grosso, de 25 de outubro de 2016.

Moção n°22/CEHIDRO/2015. Moção n°22/CEHIDRO/2015.

Aprovar Moção dirigida à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso solicitando a exclusão de entidades do Decreto nº 316, de 06 de novembro de 2015.

30 de novembro de 2015

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