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FISCALIZAÇÃO

Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos

Publicado em: Sex, 01 de Outubro de 2010 09:08

Última Atualização em: Seg, 27 de Dezembro de 2010 13:45

Diego Santos

   A Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimento – CFE, está vinculada á Superintendência de Fiscalização – SUF sob a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA.  A Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimento – CFE, tem como objetivo efetuar a fiscalizações de construções, instalações, ampliações e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

  Temos a missão de promover o cumprimento das normas ambientais aplicáveis às atividades relativas aos empreendimentos. Assim, a CFE deve ser acionada sempre que o conhecimento técnico individual se sobrepuser ao interesse da sociedade, estando inseridas nesse contexto as intervenções e ou infrações cometidas contra o meio ambiente.   

  Temos a competências de:

- Expedir Auto de Inspeção, Notificação, Auto de Infração, Apreensão, e Termo de Embargo /Interdição. Esses expedientes, se aplicam aos empreendimentos quando inspecionados, e detectados a necessidade de adequações às normas ambientais, bem como as medidas coercivas previstas em Lei.

- Coordenar, planejar e executar as ações de fiscalização

- Coordenar o atendimento às denúncias de infrações ambientais

- Promover a consolidação e acesso aos resultados das operações de fiscalização

- Manter contato com instituições afins, objetivando operações conjuntas

- Subsidiar os processos de ações reparadoras, corretivas ou compensatórias por eventuais danos ambientais.

  A Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimento – CFE tem no quadro funcional o total de doze servidores conforme a seguir: 08 (oito) Analistas de Meio Ambiente, (02) dois Agentes Ambientais e 02 (dois) estagiários.

  As ações de fiscalização têm inicio em atendimentos a:                 

- Denúncia formal (Por escrito protocolada na SEMA)

- Denúncia anônima (0800 65 3838)

- Demanda de órgãos estatais (Policia rodoviária federal e estadual, Indea)

- Plano de fiscalização elaborado pela coordenação;

- Atendimento ao ministério público estadual e federal.

 

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Disque Denúncia
SEMA-MT

Telefone: (65) 3613-7200

Palácio Paiaguás, Rua C, CEP: 78.049-913 - Cuiabá - Mato Grosso

CNPJ: 03.507.415/0023-50