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MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Mudanças Climáticas

Publicado em: Qui, 03 de Fevereiro de 2011 09:34

Última Atualização em: Qua, 22 de Novembro de 2017 17:09

Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+

       Com aumento das emissões de gases de efeito estufa, provocados em decorrência das atividades humanas nas áreas de transporte, energia, indústria, agropecuária e mudança no uso do solo, tem se verificado um aumento da temperatura média da superfície do planeta, condição que pode provocar, por exemplo, um aumento na frequência de eventos extremos, como secas severas e chuvas intensas, entre outros impactos.


       Em 2009, com a criação do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, iniciou-se um amplo processo de discussão com várias secretarias de governo, universidades e sociedade civil sobre mudanças climáticas no Estado. O produto desse rico processo participativo foi a construção do texto da Lei Complementar nº 582/2017 que Instituiu Política Estadual de Mudanças Climáticas. Esta importante legislação composta de 44 artigos, esta organizada no formato de política pública, contendo princípios, diretrizes, objetivos, sintonizados com todos os conceitos e princípios estabelecidos na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e legislação federal vigente.Desta maneira, a implantação das medidas de mitigação das emissões e medidas de adaptação às mudanças climáticas, estão respaldadas em instrumentos consolidados em Lei Complementar, compatível, portanto, com o compromisso de Mato Grosso com o equilíbrio climático.

Anexos:
ArquivoDescriçãoTamanhoModificado
Fazer download deste arquivo (Lei Complementar 582_2017_Politica de MC.pdf)Lei Complementar 582_2017_Politica de MC.pdfPolítica Estadual de Mudanças Climáticas211 Kb22/11/2017 17:03
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