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RECURSOS HÍDRICOS

Sistema de Informações

Publicado em: Qui, 30 de Setembro de 2010 09:18

Última Atualização em: Ter, 03 de Abril de 2012 17:42

Sibelle Chiristine Glaser Jakobi

          O Sistema de informações sobre recursos hídricos consiste em um banco de dados onde devem ser armazenadas e trabalhadas as informações sobre recursos hídricos, bem como dar ampla divulgação à mesma, de forma que todos possam ter acesso às informações geradas.

          Este sistema deve ter como princípios a descentralização da obtenção e produção dos dados e informações, ter uma única coordenação e garantir o acesso dos dados e informações gerados à toda a sociedade (Art. 26 da Lei Federal 9.433/97).

         Este sistema serve como subsidio para o elaboração dos planos de bacia e dos enquadramentos dos corpos d’água em classes, assim como para a emissão da outorga e a cobrança, devendo também ser alimentado por estes instrumentos. Além de subsidiar os demais instrumentos, deve ser utilizado também como uma fonte de monitoramento, através da utilização dos dados para verificar a qualidade e quantidade ao longo do tempo dos corpos d’água analisados.

          Foi regulamentado nacionalmente pela Resolução nº 13, de 25 de setembro de 2000 do Conselho Nacional de Recursos hídricos que estabelece diretrizes para implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, porem não existindo nenhuma regulamentação especifica para este dentro do Estado.

          O Estado utiliza hoje como sistema de informação o sistema operacional SINLAM/MT - Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental de Mato Grosso – SiMLAM/MT, o qual possui acoplado o chamado SIMLAM Hidro, utilizado para analise dos processos de outorga e para o cadastramento de usuários da água. O Estado, contudo, não possui ainda um sistema completo, que possa armazenar todas as informações voltadas aos recursos hídricos e que seja diretamente interligado ao sistema nacional de informações, sendo necessária a alimentação dos sistemas nacionais existentes:

                - Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH – Agencia Nacional de Aguas (http://cnarh.ana.gov.br/sistemacnarh.asp)

                 - HidroWeb (Sistema de Informações Hidrológicas) - Agencia Nacional de Aguas (http://hidroweb.ana.gov.br/)

                -  Sistema de informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM (http://siagasweb.cprm.gov.br/layout/)

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