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CONSEMA

REUNIÕES CONSEMA 2018

Publicado em: Qua, 22 de Dezembro de 2010 12:09

Última Atualização em: Seg, 13 de Agosto de 2018 16:39

Assessoria CONSEMA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

 

ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA PARA ANÁLISE DE RECURSOS E IMPUGNAÇÕES DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS NÃO GOVERNAMENTAIS.

Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, as quatorze horas, reuniram-se na Secretaria do CONSEMA, em Cuiabá/MT, os membros da Comissão Julgadora, instalada pela Portaria nº 01/2018, de 31 de julho de 2018, composta pelo Dr. Cláudio José de Assis Filho, Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso e Presidente da Comissão Julgadora; Dra. Gabriela de Andrade Nogueira Gonçalves, representante do Ministério Público e Membro da Comissão Julgadora e Dr. Júlio Cesar Preza de Arruda, representante da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA e Membro da Comissão Julgadora. A Comissão Julgadora se reuniu com o objetivo de analisar os recursos e as impugnações das entidades não governamentais inscritas para eleição do Conselho Estado do Meio Ambiente – CONSEMA, nos termos do Edital nº 07 de 29 de junho de 2018. Feitas essas considerações à comissão, após a análise dos recursos e impugnações, deliberou o seguinte: RECURSOS DEFERIDOS: 1) Instituto Ação Verde, deferido por ter preenchidos os requisitos previstos no artigo 1º, incisos I, II e V, do Edital CONSEMA n. 07, de 29 de junho de 2018. Comissão Pastoral da Terra – CPT, deferido por ter preenchidos os requisitos previstos no artigo 1º, incisos I e II, do Edital CONSEMA n. 07, de 29 de junho de 2018. Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável – IFPDS, deferido por ter preenchidos os requisitos previstos no artigo 1º, inciso VI do Edital CONSEMA n. 07, de 29 de junho de 2018. Operação Amazônia Nativa – OPAN, deferido por ter preenchidos os requisitos previstos no artigo 1º, inciso VI do Edital CONSEMA n. 07, de 29 de junho de 2018. Instituo Ecológico e Sócio - Cultural da Bacia Platina – IESCBAP, deferido por ter preenchidos os requisitos previstos no artigo 1º, inciso V, do Edital CONSEMA n. 07, de 29 de junho de 2018. Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, deferido por ter preenchidos os requisitos previstos no artigo 1º, inciso V, do Edital CONSEMA n. 07, de 29 de junho de 2018. IMPUGNAÇÃO INDEFERIDA: Instituto Ecológico e Sócio - Cultural da Bacia Platina – IESCBAP. Em atenção à impugnação de fls. 64, cujo fundamento consiste na ausência de objetivo quanto a atuação no meio ambiente e em preservação ambiental no Estatuto da Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção – ANSA, decidimos indeferir a referida impugnação, uma vez que o relatório de fls. 28 a 60, bem como a certidão de fls. 62 comprovam a atuação da impugnada na área ambiental. Após o julgamento dos recursos e impugnações, a comissão julgadora declara habilitadas a concorrem às eleições do CONSEMA para o biênio 2018/2020 as seguintes entidades: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, Instituto Centro de Vida – ICV, Federação de Órgão para Assistência Social e Educacional – FASE, Associação Xaraiés, Associação do Centro de Tecnologia Alternativa – CTA, Fundação Ecológica Cristalino – FEC, Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida, Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental – ARPA, Instituto Socioambiental – ISA, Instituto Caracol, Grupo Arareau de Pesquisa e Educação Ambiental, Associação de Educação e Assistência Nossa Senhora da Assunção – ANSA,  Conselho Indigenista Missionário – CIMI. Instituto Ação Verde, Comissão Pastoral da Terra – CPT, Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável – IFPDS, Operação Amazônia Nativa – OPAN, Instituto Ecológico e Sócio - Cultural da Bacia Platina – IESCBAP, Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA. As Instituições que tiveram suas inscrições deferidas estão convocadas a participar da Audiência Pública, para eleição das entidades ambientais não governamentais, será realizada no dia 17 de agosto de 2018 na Secretaria do Conselho Estadual do Meio Ambiente, que está localizada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com início às 14:00 horas e término previsto para às 17:00 horas.  A presente ata foi lavrada por José Almeida Cruz – Técnico em Meio Ambiente/CONSEMA e subscrita pelos membros da Comissão Julgadora, devendo ser afixada no mural do CONSEMA e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.


Cláudio José de Assis Filho

Presidente da Comissão

 

Gabriela de Andrade Nogueira Gonçalves

Membro

 

Júlio César Preza de Arruda

Membro

 

 



GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

 

ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO JULGADORA PARA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES AMBIENTALISTAS NÃO GOVERNAMENTAIS.

Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 14h30 minutos, reuniram-se na Secretaria Geral do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, os membros da Comissão Julgadora, instalada pela Portaria nº 01/18, de 31 de julho de 2018, composta pela Dr. Cláudio José de Assis Filho, representante da Procuradoria Geral do Estado – PGE; Dra. Gabriela de Andrade Nogueira Gonçalves, representante do Ministério Público Estadual e Dr. Júlio Cesar Preza de Arruda, representante da Secretária de Estado do Meio Ambiente – SEMA. A Comissão Julgadora foi instalada com o objetivo de analisar as inscrições das entidades não governamentais junto ao Conselho Estado do Meio Ambiente – CONSEMA, nos termos do Edital nº 07 de 30 de junho de 2018. Sob a Presidência: Dr. Cláudio José de Assis Filho, representante da Procuradoria Geral do Estado – PGE, houve quórum para a reunião da Comissão. Iniciou-se a reunião: 1) INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES DEFERIDAS: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM. Instituto Centro de Vida – ICV. Federação de Órgão para Assistência Social e Educacional – FASE. Associação Xaraiés. Associação do Centro de Tecnologia Alternativa – CTA. Fundação Ecológica Cristalino – FEC. Associação Sócio Cultural e Ambiental Fé e Vida. Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental – ARPA. Instituto Socioambiental – ISA. Instituto Caracol. Grupo Arareau de Pesquisa e Educação Ambiental. Associação de Educação e Assistência Nossa Senhora da Assunção – ANSA. Conselho Indigenista Missionário – CIMI. 2) INSCRIÇÕES DAS ENTIDADES INDEFERIDAS: Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, motivo: não atendeu ao artigo 1º, inciso V (ausência de comprovação de atividades ambientais relativas ao ano de 2017), do Edital do CONSEMA n. 07, de 29/06/2018.Operação Amazônia Nativa – OPAN, motivo: não atendeu ao artigo 1º, inciso VI (apresentou apenas o alvará do ano de 2018), do Edital do CONSEMA n. 07, de 29/06/2018. Comissão Pastoral da Terra – CPT, motivo: não atendeu ao artigo 1º, incisos I e II (documentos sem autenticações), do Edital do CONSEMA n. 07, de 29/06/2018. Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina – IESCBAP, motivo: não atendeu ao artigo 1º, inciso V (ausência de comprovação de atividades ambientais relativas ao ano de 2017), do Edital do CONSEMA n. 07, de 29/06/2018. Instituto Ação Verde, motivo: não atendeu ao artigo 1º, incisos I e II (documentos sem autenticações), e inciso V (ausência de comprovação de atividades ambientais relativas aos últimos dois anos – documentos declaratórios de forma unilateral), do Edital do CONSEMA n. 07, de 29/06/2018. Instituto Floresta de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável – IFPS, motivo: não atendeu ao artigo 1º, inciso VI (na declaração apresentada, não comprovou a prestação de serviço há pelo menos dois anos), do Edital do CONSEMA n. 07, de 29/06/2018. A presente ata foi lavrada por José Almeida Cruz – Técnico em Meio Ambiente do CONSEMA e subscrita pelos membros da Comissão Julgadora, devendo ser afixada no mural do CONSEMA e publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cláudio José de Assis Filho             

Presidente

 

Gabriela de Andrade Nogueira Gonçalves

Membro

 

Júlio Cesar Preza de Arruda

Membro


 


GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA

 

EDITAL CONSEMA nº 07, de 29 de junho de 2018.

 

O Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, no uso de das atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

 

Considerando o disposto no §§ 3º e 4º, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

 

Considerando o disposto no Decreto nº 2.352, de 12 de maio de 2014, que dispõe sobre a eleição das entidades ambientalistas não governamentais no Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º As entidades ambientalistas não governamentais deverão se inscrever na Secretaria do CONSEMA, sito à Rua C, equina com Rua F, Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Centro Político Administrativo – Fones – 3613-7311 no período de 2 a 31 de julho de 2018, no horário das 14:00 às 17:00 horas, mediante ficha de inscrição, da qual constará também nome de seu representante legal ou habilitado por procuração, com firma reconhecida,  para votar na Audiência Pública, acompanhado, obrigatoriamente, dos seguintes documentos, todos devidamente autenticados:

 

I - cópia dos atos constitutivos e alterações posteriores, podendo ser autenticados no ato do recebimento por servidor na Secretaria do CONSEMA;

 

II - cópia da ata da eleição da última diretoria;

 

III - declaração de qual bacia hidrográfica pertence;

 

IV - declaração do Presidente, de que estão atuando efetivamente na área ambiental há pelo menos 02 (dois) anos;

 

V - relatório anual de atividades ambientais desenvolvidas nos últimos 02 (dois) anos, devidamente comprovadas;

 

VI - certidão da Prefeitura Municipal de onde está domiciliada a ONG, atestando a prestação de serviço para a sociedade há pelo menos 02 (dois) anos no Estado de Mato Grosso.

 

Art. 2º A Audiência Pública, para eleição das entidades ambientalistas não governamentais, será realizada no dia 17 de agosto de 2018 na Secretaria do CONSEMA, localizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, com início às 14:00 horas e término previsto para as 17:00 horas.

 

Art. 3º A Comissão Julgadora, através da Secretaria do CONSEMA, tornará pública, através de afixação em mural e publicação no Diário Oficial do Estado, a relação das entidades inscritas e habilitadas para concorrerem à eleição, bem como as indeferidas, no prazo de 5 (cinco) dias após encerramento das inscrições.

 

Art. 4º As inscrições poderão ser impugnadas por meio de requerimento endereçado ao Presidente da Comissão Julgadora, devidamente protocolizado na Secretaria do CONSEMA, até 48 (quarenta e oito) horas após a fixação em mural e publicação no Diário Oficial do Estado, da relação das entidades inscritas.

 

Art. 5º A Comissão Julgadora decidirá as impugnações no prazo de 72 (setenta e duas) horas, publicando sua decisão no átrio da Secretaria do CONSEMA e no Diário Oficial do Estado.

 

Art. 6º Para exercer o direito de voto, o representante da entidade regularmente inscrita por bacia hidrográfica, se identificará à mesa, recebendo a cédula vistada, onde deverá assinalar o nome de 03 (três) entidades inscritas, depositando-a na urna.

 

Parágrafo único. Cada procurador só poderá representar uma única entidade para votação.

 

Art. 7º Cada representante terá direito de escolher 03 (três) entidades relacionadas na cédula de votação, independentemente de bacia hidrográfica, devendo as mais votadas serem, necessariamente, as escolhidas, respeitado o mínimo de 03 (três) por bacia.

 

Art. 8º Apurados os votos depois de preenchidas às vagas previstas no art. 5º, incisos I, II e III do Decreto nº 2.352, de 12 de maio de 2014, as vagas eventualmente remanescentes serão preenchidas pelas entidades mais votadas, independentemente de vinculação à bacia hidrográfica.

 

Art. 9º Ocorrendo empate entre as entidades eleitas do seu segmento prevalecerá como vencedora aquela que tiver os registros dos atos constitutivos mais antigos.

 

Art. 10. Após a conclusão dos trabalhos da Audiência Pública, a Comissão Julgadora encaminhará ao Presidente do CONSEMA o resultado da eleição, para as providências legais.

                       

Art. 11. As entidades eleitas encaminharão à Secretaria do CONSEMA, no prazo de 10 (dez) dias, após proclamação do resultado, o nome dos seus representantes (titular e suplente) para nomeação.

 

Art. 12. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Julgadora.

 

Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, em Cuiabá-MT, 29 de junho de 2018.

 

André Luís Torres Baby

Presidente do CONSEMA

 

 

ANEXO I

 

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

NOME DA ENTIDADE:

 

NOME DO (A) PRESIDENTE:

 

CNPJ:

 

DATA DO REGISTRO EM CARTÓRIO:

 

ENDEREÇO:

 

BAIRRO:

 

CIDADE:

 

CEP:

 

FONES:

 

E-MAIL:

 

Vem requerer a inscrição para participar da eleição das entidades ambientalistas não governamentais, ciente dos termos do Edital CONSEMA/07/18 e Decreto nº 2.352, de 12/05/14.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA APRESENTAR NO ATO DA INSCRIÇÃO:

 

I – cópia dos atos constitutivos e alterações posteriores, podendo ser autenticados no ato do recebimento por servidor na Secretaria do CONSEMA;

 

II – cópia da ata da eleição da última diretoria;

 

III – declaração de qual bacia hidrográfica pertence;

 

IV – declaração do Presidente, de que estão atuando efetivamente na área ambiental há pelo menos 02 (dois) anos;

 

V – relatório anual de atividades ambientais desenvolvidas nos últimos 02 (dois) anos, devidamente comprovadas.

 

VI – certidão da Prefeitura Municipal de onde está domiciliado a ONG, atestando a prestação de serviço para a sociedade há pelo menos 02 (dois) anos no Estado de Mato Grosso.

 

- Bacia do Paraguai            (     )

- Bacia Amazônica              (     )

- Bacia Araguaia-Tocantins          (     )

 

DATA DA INSCRIÇÃO _____/_____/_______

 


   Assinatura do Presidente da Entidade


REUNIÃO DA 1ª JUNTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA

22/08/18

 

 

Senhor (a) Conselheiro (a)

 

Convocamos V.S.ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, a ser realizada em 22/08/2018 (quarta feira),  às 14:00 horas,  na Secretaria do CONSEMA localizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA – Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. -(( Fone para contato: 3613-7311.one

 

PAUTA DA REUNIÃO

 

Processo n. 324489/2006 – Sônia Mariza S. da Nóbrega

Reanálise do Acórdão 016/15 – Publicado no D.O.E. 13/07/2015

Advogado – Fernando Henrique César Leitão – OAB/MT 13.592

 

Processo n. 264300/2006 – Lourenço Leitner

Reanálise do Acórdão 130/11 – Publicado no D.O.E. 17/06/2011

Advogado – César Augusto S. da S. Júnior – OAB/MT 13.034

 

Processo n. 230812/2016 – Helder Nunes Carneiro

Relator – Rubimar Barreto Silveira - CREA

Advogado – Hélio Silva Maldonaldo – OAB/MT 5.659

 

Processo n. 811564/2011 – Fernando Maggi Scheffer e Outros

Relatora – Luana da Silva e Souza Ikeda – ICV

Advogados – Ari Frigeri – OAB/MT 12.736

                       Reginaldo S. Faria – OAB/MT 7.028

 

Processo n. 568332/2007 – Ari Hoffmann

Relator – César Esteves Soares – IBAMA

Advogado – Daniel Winter – OAB/MT 11.470

 

Processo n. 729962/2010 – Hilário Brescovici

Relatora – Adriana Balsanelli – SES

Advogados – Pedro Emilio Bartolomei – OAB/MT 12.306-B

                       Fernanda Ferreira – OAB/MT 14.341

 

Processo n. 676018/2009 – Vale Grande Ind. Com. de Alimentos

Relator – Jorge de Alencar Palomares – ISA

Advogado – Fernando Ulysses Pagliari – OAB/MT 17.554

 

Processo n. 726237/2010 – José Carlos Mendes

Relatora – Alline Garcia Rosa Vieira – SES

Celso Borges de Moura – OAB/MT 9.124

 

Processo n. 565972/2008 – Antônio Luiz Girotto

Relator – Jorge de Alencar Palomares – ISA

Advogado – José Henrique C. Abrahão – OAB/MT 5.897-A

 

Processo n. 621436/2011 – Jorge Luiz Lenz

Relator – César Esteves Soares – IBAMA

Advogado – Evandro Santos da Silva – OAB/MT 5.726-B


 

REUNIÃO DA 2ª JUNTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA

23/08/18


Senhor (a) Conselheiro(a),

 

 

Convocamos V.S.ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, a ser realizada no data de 23/08/18 (quinta feira), às 14:00 horas,  na Secretaria do CONSEMA localizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA – Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. - Fone para contato: 3613-7311.one

 

PAUTA DA REUNIÃO:

 

Processo n. 256552/2016 – Paulo Renato Coelho

Relatora – Irone Galindo Cademartori – FECOMÉRCIO

Advogado – Atalias de Lacorte Molinari – OAB/MT 21.814

 

Processo n. 422554/2010 – Prefeitura Municipal de Querência

Relator – Edilberto Gonçalves de Souza – FETIEMT

Advogadas – Natacha Gabrielle Dias de Carvalho – OAB/MT 16.295

                      Angélica Luci Schuller – OAB/MT 16.791

 

Processo n. 459758/2015 – Transportadora Caibiense Ltda

Relator – Luís Felipe S. Werner – FASE

Revisor – Edvaldo Belisário dos Santos – FAMATO

Advogadas – Ana Magdalena Rezende de Lacerda – OAB/MT 18.287

                      Daiane Dambros Schimidt – OAB/MT 11.765

 

Processo n. 23832/2009 – Comercial Amazônia de Petróleo Ltda

Relator – Severino de Paiva Sobrinho – UNEMAT

Advogado – Maurício Aude – OAB/MT 4.667

 

Processo n. 542222/2011 – Basmmp Rodrigues Ltda

Relator – Edvaldo Belisário dos Santos – FAMATO

Advogado – Ileonilson Rodrigues – OAB/MT 11.602

 

Processo n. 422260/2008 – Aldo Roberto R. Rodrigues

Relatora – Irone Galindo Cademartori – FECOMÉRCIO

 

Processo n. 180943/2009 – Prefeitura Municipal de Várzea Grande

Relatora – Lívia Theodoro M. do Amaral – SEAF

Advogadas – Sadora Xavier F. Chaves – OAB/MT 10.332

                       Kassia Rabelo Silva – OAB/MT 16.874

 

Processo n. 186055/2009 – Luiz Alcir de Moraes

Relatora – Vitória Leopoldina G. Mendes

 

Processo n. 659322/2008 – Aldo Roberto R. Rodrigues

Relator – Severino de Paiva Sobrinho – UNEMAT

Advogados – Leonardo André da Mata – OAB/MT 9.126

                      Ana Paula André da Mata – OAB/MT 10.521

 

Processo n. 8930/2006 – Marco Aurélio Parzianello

Relator – Edilberto Gonçalves de Souza – FETIEMT


REUNIÃO DA 3ª JUNTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DO CONSEMA

24/08/18


Senhor (a) Conselheiro(a),

 

 

Convocamos V.S.ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, a ser realizada no data de 24/08/2018 (sexta feira), às 14:00 horas,  na Secretaria do CONSEMA localizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA – Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. - Fones para contato: 3613-7311.one

 

PAUTA DA REUNIÃO:

 

Processo n. 430746/2012 – Ricardo Afif Cury Filho

Relator – Álvaro Fernando C. Leite – FIEMT

Advogado  - Gustavo Tomazeti Carrara – OAB/MT 5.967

 

Processo n. 480986/2011 – Marcos André Cadore

Relator – André Luiz F. e Silva – IFPDS

Advogado – Fernando Henrique C. Leitão – OAB/MT 13.592

 

Processo n. 232476/2011 – José Luiz Carderalli

Relator – Ramilson Luiz C. Santiago – SEMA

Advogado - Fernando Henrique C. Leitão – OAB/MT 13.592

 

Processo n. 683449/2009 – Sérgio Malheiros da Silva

Relator – Álvaro Fernando C. Leite – FIEMT

Advogado – Fernando Ulysses Pagliari – OAB/MT 3.047

 

Processo n. 89995/2008 – Roberto Pontes Borges

Relatora – Juliana Nogueira Ferreira – FEPESC

Diligência cumprida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Advogados – Ari Frigeri – OAB/MT 12.736

                       Reginaldo Siqueira Faria – OAB/MT 7.028

 

Processo n. 317836/2008 – ADR Indústria e Comércio de Madeiras

Relator – Ramilson Luiz C. Santiago

Advogado – Evaldo Gusmão da Rosa – OAB/MT 2.982

 

Processo n. 439133/2015 – Romeu Froelich

Relator – Flávio Lima de Oliveira – SINFRA

Advogado – Ricardo Batista Damásio – OAB/MT 7.222-B

 

Processo n.323051/2016 – UDT Sementes Ltda

Relator – Ramilson Luiz C. Santiago - SEMA

Procurador – Benedito Francisco de Almeida

 

Processo n. 862819/2009 – Espólio de Osvaldo Pires

Relator – Joaquim Luiz B. G. Netto – OPAN

Advogado – Rodolfo Corrêa da C. Júnior – OAB/MT 7.445

 

Processo n. 754862/2008 – José Tadeu de Rezende

Relator – Ramilson Luiz C. Santiago – SEMA


Advogado – Leonardo André da Mata – OAB/MT 9.126


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