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MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Apresentação - Consulta Pública dos Indicadores de Salvaguardas Sociais e Ambientais para REDD+ MT

Publicado em: Sex, 19 de Dezembro de 2014 10:26

Última Atualização em: Seg, 06 de Abril de 2015 12:07

Apresentação:

Padrões Sociais e Ambientais para REDD+ em Mato Grosso

Salvaguardas são diretrizes que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados às ações de REDD+ e se referem às medidas que os governos devem adotar para gerenciar riscos no desenho e na implementação de suas ações.

—-  Cada país desenvolvendo o programa REDD+ terá necessidade de um Sistema de Salvaguardas que assegure que os riscos e oportunidades sociais e ambientais do programa REDD+ sejam efetivamente abordados.

—-  O sistema de salvaguardas de um país consiste em políticas, leis e regulamentos que definem as salvaguardas para o programa REDD+, um mecanismo para apresentação de queixas e reparação que permita que os atores afetados pelo programa REDD+ recebam feedback e respostas apropriadas com relação a implementação das salvaguardas e um Sistema de Informação para monitorar e relatar a implementação das salvaguardas.

—

O Sistema de Informação sobre Salvaguardas deve contribuir para: 

—-  Melhorar o desempenho do Sistema Estadual de REDD+ do Estado na medida em que atribui transparência e permite avaliações periódicas e adequações que forem necessárias;

—-  Promover um ambiente de confiança entre atores locais, nacionais e internacionais por meio da participação multi-setorial na discussão sobre salvaguardas;

—-  Ampliar a transparência necessária para atrair investidores nacionais e internacionais;

— - Facilitar o compartilhamento de informações entre os diferentes níveis de governança de REDD+ no Brasil, articulando se com potenciais Sistemas de       Informações de Salvaguardas em nível nacional.

A metologia REDD+ SES (http://www.redd-standards.org/) consiste em princípios, critérios e indicadores que definem assuntos de importância e condições a serem atingidas para se obter um alto desempenho social e ambiental e para guiar um processo para avaliação.

Os princípios proporcionam os objetivos-chave que definem o desempenho social e ambiental dos programas REDD+.

Os critérios definem as condições que devem ser cumpridas com relação aos processos, impactos e políticas para que atingir os princípios.

Os indicadores definem a informação quantitativa e qualitativa necessária para mostrar progresso em relação aos critérios.

O processo de elaboração do Sistema de Salvaguardas para REDD+ no Mato Grosso, seguiu a metodologia dos Padrões Sociais e Ambientais para REDD+, através de um Comitê de Padrões de Salvaguardas composto por representantes do setor privado, organizações ambientalistas, representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e instituições de pesquisa.

A próxima fase é o processo de consulta pública no qual serão recebidas contribuições apenas para os indicadores uma vez que os princípios e critérios seguem o padrão REDD+ SES.

O documento finalizado nesta discussão está disponibilizado para consulta pública pelo período de três (3) meses a fim de receber contribuições.

 

Objetivo:

Essa consulta pública pretende sensibilizar os atores relevantes da sociedade e receber contribuições que ajudem no processo de construção, implementação do Sistema de Informação de Salvaguarda para REDD+SES de Mato Grosso.

Apresentados por meio de sugestões referentes aos indicadores de Salvaguarda pelo REDD+SES.

A consulta segue a metodologia REDD+SES que foi utilizada para a revisão, interpretação e avaliação da minuta da versão dos indicadores aqui postos.

 

Para participar basta preencher o formulário apresentando as sugestões de alterações com  foco nos indicadores de Salvaguardas para REDD+SES. Destacamos que cada indicador esta acompanhado do respectivo princípio e  critério.

O prazo para encaminhar as sugestões no formulário disponibilizado em anexo pela Sema, será três (6) meses, de 17 de Dezembro de 2014 a 17 de junho de 2015, (o prazo foi prorrogado por mais três meses) via e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. .

Anexos:
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Fazer download deste arquivo (Tabela-Indicadores-Salvaguarda-Consulta-Publica-versao-site-SEMA.zip)Tabela-Indicadores-Salvaguarda-Consulta-Publica-versao-site-SEMA.zip 107 Kb04/03/2015 09:06
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